Ações de fiscalização do Crea-SP em 2019 resultam em acordo a nível nacional
Juliana Marcucci, do Mercado Livre, e o presidente do Confea, Joel Krüger: parceria pela ética
No segundo dia da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, o presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, e a gerente jurídica do Mercado Livre, Juliana Marcucci, assinaram Acordo de Cooperação Técnica visando à busca de mecanismos para remoção de anúncios de produtos e serviços que estejam em desacordo com as normas do órgão e da legislação vigente.
“Por meio deste convênio, criaremos um órgão com uma estrutura colegiada de acompanhamento, com a participação de todos os presidentes dos Creas, juntamente com o Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) e as Câmaras Nacionais, para que estes anúncios sejam rastreados mais rapidamente, bem como o julgamento do que é ou não inadequado”, esclarece Kruger. “Agradeço ao Mercado Livre pela disponibilidade de atuarmos de maneira conjunta, e também ao Crea-SP, que, sob a direção do presidente Vinicius Marchese, iniciou em 2019 um forte trabalho de fiscalização nessa área”.
Segundo Juliana Marcucci, a plataforma receberá do Confea os anúncios que a entidade julgar irregular e fará a remoção imediatamente. “O Mercado Livre promoverá ainda um trabalho proativo, no intuito de evitar que novos anúncios irregulares sejam publicados”, finaliza.
Cooperação mútua visa a coibir e remover anúncios irregulares de produtos e serviços publicados na Internet
Prática ilegal
Em julho de 2020 O Crea-SP anunciou a criação de uma Força Tarefa Virtual para combater a comercialização ilegal de serviços e documentos de engenharia na Internet. Foram 20 agentes dedicados a vasculhar a rede em busca de ações ilegais, como venda de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), laudos, carteiras do Conselho, diplomas falsos e outros serviços. A partir de então, todas as irregularidades encontradas tem sido encaminhadas à Superintendência de Fiscalização do Crea-SP. Após a avaliação, cada caso é repassado à Câmara Especializada competente, à Comissão de Ética do Conselho e até mesmo à Polícia Federal, em situações que caracterizem crime, como a citada venda de diplomas e carteiras.
Em 2019 o Conselho monitorou o trabalho das companhias de soluções de comércio eletrônico, como é o caso do Mercado Livre, desde que a comercialização de serviços de Engenharia nessa modalidade passou a concentrar suas atenções entre atividades de fiscalização de rotina, forças-tarefa e ações especiais que, juntas, ultrapassaram a marca de 175 mil ações fiscalizatórias somente no ano de 2019. As ações de fiscalização deram resultado imediato, com a retirada dos anúncios (muitas vezes pelos próprios anunciantes), e até inibiram novas iniciativas. O Conselho estima que a queda nesse tipo de prática, considerados os anúncios no ML, tenha atingido uma margem superior a 80%.
Produzido por CDI Comunicação
Supervisão: Departamento de Comunicação do Crea-SP/SUPGES
