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agoA ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A Lei nº 6.496/77 estabeleceu sua obrigatoriedade em todo contrato para execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho […]
30/07/2021: Empregos no agronegócio / Geadas / Cadeia de sementes / Planejamento de colheita / Energia eólica / Lei Geral das Antenas O agronegócio brasileiro fechou junho gerando mais empregos com carteira assinada do que demissões, destaca o site da Revista Globo Rural. O saldo positivo no mês foi de 38.005 postos de trabalho, um aumento de 2,21% em[…]
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicita a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. Proposta pelo Ministério da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. A Mensagem Presidencial foi publicada[…]